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Eventos de SST no eSocial
3/11/2017
(Por: Equipe Evoluta)
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto nº 8373/2014, estabelece que todos os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb, que visa facilitar a administração e o processo de fiscalização de informações relativas aos trabalhadores, através da unificação de comunicação de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
No que se refere à Segurança e Saúde no Trabalho, as informações obrigatórias correspondem a 30% das informações do e-Social, englobando os seguintes eventos:
- S-1060 – Tabela Ambiente de Trabalho
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2230 – Afastamento Temporário
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco
- S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.
Se por um lado é fato que o eSocial não cria novas obrigações para as empresas, por outro lado é importante ressaltar que as obrigações já existentes devem ser cumpridas de acordo com a legislação vigente, seja trabalhista e/ou previdenciária, haja vista que atrasos ou não-cumprimentos serão identificados durante o processo de envio de informações e que poderão gerar multas automáticas aos empregadores.
Buscando dar suporte aos seus clientes a Evoluta tem buscado, através da capacitação e da adoção de tecnologia de ponta, disponibilizar serviços alinhados com as exigências legais e proporcionar a facilidade e agilidade operacional para a Gestão dos Leiautes e Eventos de Saúde e Segurança Ocupacional exigidos pelo Governo Federal.
Fique atento também as novas divulgações sobre a participação da Evoluta em eventos sobre o eSocial e os eventos de SST, em CURSOS E EVENTOS.
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