Treinamentos

O que é: Refere-se ao curso de formação dos membros da CIPA, com carga horária de 20 horas, a ser ministrado para todos os membros da CIPA. As empresas que não tiverem obrigação de formação da CIPA, de acordo com o Quadro I da NR 5, deverão promover anualmente o treinamento de formação para um funcionário Designado, responsável pelo cumprimento das ações previstas nessa NR.

Quem precisa: Para Empresas obrigadas à formação de CIPA, o Curso deve ser ministrado para todos os membros. Para Empresas não obrigadas à montagem da CIPA, deverá ser realizado o Curso para um funcionário Designado.

Fundamentação Legal: Norma Regulamentadora NR 05.

Para que fazer: Para atender à NR 5 e promover a capacitação e qualificação dos membros da CIPA ou do funcionário Designado.

O que é: Tratam-se das capacitações e qualificações necessárias ao cumprimento das NRs – Normas Regulamentadoras do MTP, para a formação de membros de CIPA e de Brigada de Emergência e para trabalhadores que exerçam atividades em instalações e serviços em Eletricidade, Trabalho em Altura e Espaço Confinado.

Quem precisa: Empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTP, sendo Empresas privadas e públicas, e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Fundamentação Legal:  NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; NR 05 – CIPA; NR 06 – EPI.

Para que fazer: Para atender à legislação do trabalho e promover a capacitação e qualificação dos trabalhadores como forma de conscientizá-los dos riscos existentes no ambiente de trabalho e das formas de prevenção adequadas.

O que é: Tratam-se das capacitações e qualificações necessárias ao cumprimento dos Programas de Prevenção como PPRA, PCMAT, e PCMSO, e demais exigências das Normas Regulamentadoras do MTE.

Quem precisa: Empresas e instituições que implementem Programas de Prevenção como: PPRA, PCMAT, e PCMSO, dentre outros.

Fundamentação Legal: Norma Regulamentadora NR 06; Norma Regulamentadora NR 07; Norma Regulamentadora NR 09; Norma Regulamentadora NR 18; Norma Regulamentadora NR 22; Norma Regulamentadora NR 23; Norma Regulamentadora NR 26; Norma Regulamentadora NR 32.

Para que fazer: Para atender à legislação do trabalho e promover a capacitação e qualificação dos trabalhadores como forma de conscientizá-los dos riscos existentes no ambiente de trabalho e das formas de prevenção adequadas.